A solidão do ministro Haddad é também a nossa solidão

A questão fiscal volta a assombrar o ambiente político. Por mais tediosas que sejam essas questões fiscais, sua discussão neste momento está se mostrando mais do que um embate técnico, para tornar-se de fato um realinhamento das forças políticas em relação ao governo. Parece que os políticos estão aproveitando para encurralar o governo e, se for o caso, impor-lhe uma derrota, para demarcar de uma vez os lados para as eleições do ano que vem.

É a velha rotina do nosso desgastado presidencialismo de coalizão, ou, seria melhor dizer, de cooptação. Empossado o governo, a maioria dos partidos associa-se a ele para compartilhar os frutos doces do poder. Quando o governo se aproxima de seu entardecer, a maioria começa a desfazer-se, voltando cada grupo ao seu leito de origem para ver o que acontece nas eleições seguintes.

No entanto, a questão fiscal existe e é uma pena que nem o governo nem o Congresso lhe atribuam sua real gravidade. Neste momento em particular, na arena da política, somente o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, parece estar dando a ela a importância que tem, mas está completamente sozinho neste empenho. Nem o governo nem as suas lideranças parlamentares parecem solidários à luta do ministro para salvar o chamado arcabouço fiscal, deixando-o exposto solitariamente aos influencers do parlamento e ao cerco da imprensa.

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Para falar a verdade, o arcabouço foi sempre um erro. Foi concebido para dar fim ao teto de gastos, que foi instituído no governo Temer para evitar o colapso do Estado e mantido no governo Bolsonaro. Com todas suas limitações, se tivesse durado mais um pouco, teria devolvido a potência fiscal necessária para se governar um país com tantas carências. Mas o governo Temer e o governo Lula são de naturezas muito diferentes.

Temer, na sua tarefa de reconstruir o país, a partir de escombros, com medidas duras, sempre conviveu com baixa aprovação. Alguém deve se lembrar de que logo no seu início o publicitário Nizan Guanais fez a Temer o apelo para que não desperdiçasse sua impopularidade e fizesse para o país o que fosse preciso. Assim foi feito. Veio o teto de gastos, a reforma trabalhista, a Lei das Estatais, o resgate da Petrobras e tanta coisa mais em um curto mandato. Teria feito ainda mais não fora o inexplicável assédio do procurador da República. Ali, os poderes começaram a se estranhar.

O governo Lula, ao contrário, tem pânico da impopularidade e para evitá-la, mesmo que temporariamente, é capaz de qualquer coisa. Diante do teto de gastos que o impediria de gastar o que não tinha para turbinar sua popularidade, ainda em 2022 conseguiu a cumplicidade do Congresso para gastar logo no primeiro ano de mandato 230 bilhões de reais acima do teto. Foi preciso uma emenda à Constituição – a PEC da transição. Já no exercício da Presidência fulminou de vez o teto, com a aprovação do chamado arcabouço fiscal que, mesmo liberando mais despesas, prometia alguma contenção.

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Mesmo com aumentos aleatórios de impostos, as promessas do arcabouço ficaram para trás, os déficits continuaram e continuou o aumento da dívida pública, agravada por juros extravagantes, que os próprios dirigentes escolhidos por Lula não podem aliviar por causa da expansão dos gastos que está na própria lógica do governo.

Diante de tudo isso, sobressai a figura melancólica do ministro da Fazenda, que, fiel ao seu papel de guardião da integridade do crédito público e do equilíbrio financeiro do Estado e da economia, tenta numa jornada solitária salvar o país do colapso que se anuncia para o próximo período presidencial. Não pode propor mais do que remendos, pois o Ministério da Fazenda não decide sobre os gastos, apenas paga o que foi gasto e faz a gestão da dívida pública.

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O que vem sendo proposto realmente não merece aprovação, mas o que precisa ser feito não conta com a aprovação do governo e dificilmente seria aprovado por um Congresso que só pensa nas eleições. A solidão do ministro da Fazenda é a mesma de todos os brasileiros. Mais uma vez estaremos sozinhos para enfrentar nosso destino.

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