Secretaria de Fazenda estima impacto de R$ 7,5 bilhões com vetos do Propag
Estudo apresentado para a bancada mineira na Câmara dos Deputados é argumento para derrubar vetos de Lula no Congresso
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A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais estima um impacto de R$ 7,5 bilhões dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) em 2026. O estudo foi apresentado aos deputados federais mineiros, nesta quarta-feira (11/6), em reunião com o governador Romeu Zema (Novo).
Três negativas do governo Lula ao projeto são prioridade de Minas Gerais. O governo quer derrubar o veto ao uso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR). Segundo estudos da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), a negativa de Lula resulta em menos R$ 12 bilhões que poderiam ser usados para amortização de 20% do saldo devedor (R$ 165 bilhões), na busca para zerar os juros de 4% da dívida.
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Outro veto foi a não inclusão das dívidas garantidas, que são débitos com outras instituições financeiras e que estavam negociadas no Regime de Recuperação Fiscal. De acordo com estudo da SEF, o impacto do Propag sem esse veto seria de R$ 1,7 bilhão em 2026, enquanto a negativa subiu a previsão para R$ 4,64 bilhões.
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Por fim, o veto a suspensão dos limites de gastos com pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Como consequência, o estado tem que retornar ao limite de gastos com servidores em dois quadrimestres, caso extrapole os 49% do total da Receita Corrente Líquida (RCL). Segundo Zema, se esses vetos não foram negociados, a União terá que socorrer os estados no futuro.
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“Os estados vão se tornar inviáveis e vai custar muito mais caro. Se os juros do Brasil são altos, e os estados não conseguem pagar, isso não é culpa dos estados. A arrecadação dos estados não acompanha o crescimento da dívida. É igual alguém que vai comprar a casa própria e começa comprometendo 10% do salário, e depois de 15 anos compromete 60%”, disse.
